Dennyse Meireles, Advogado

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Arivan Silveira, Advogado
Arivan Silveira
Comentário · há 6 anos
Primeiramente, distinguirei a diferença entre crimes comissivos e omissivos. Naqueles as normas são proibitivas, visto que o tipo penal proíbe a prática (ação) de determinada conduta. Neste, as normas são mandamentais, haja vista que a lei impõe, justamente, a prática de uma conduta (evitar a omissão).
No crime comissivo o resultado está relacionado com uma conduta ATIVA imediatamente anterior a ele (resultado).
De forma inversa, no omissivo impróprio o resultado se dá por uma OMISSÃO (dolosa), mesmo que após um ato comissivo, que pode ser culposo.
O crimes omissivos são próprios, puros ou simples porque para sua configuração não se exige, em regra, o resultado naturalístico (mera conduta) e pode ser praticado por qualquer pessoa. O art. 135 do CP, é um bom exemplo, pois criminaliza uma conduta omissiva caracterizada pelo verbo “deixar”, sem exigir o resultado, bastando deixar de fazer alguma coisa. Veja que há aqui uma conduta negativa.
Já os crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão dependem do resultado, nos exatos termos do art. 13, caput c/c seu § 2º, do CP. O artigo trás as pessoas que podem cometer os crimes de forma taxativa nos incisos do parágrafo supracitado (garantidores). Aqui, o não agir equivale a causar o resultado (ação).
No entanto, existem crimes omissivos próprios que também só podem ser cometidos por determinadas pessoas. É o caso do art. 269, CP.
Nos crimes omissivos, segundo Greco e Bitencourt, é perfeitamente possível a coautoria e a participação, desde que haja liame subjetivo entre as pessoas que estão em condições de agir (próprio) e de evitar o resultado (impróprio). Caso contrário, se não houver o liame subjetivo, cada um responderá pelo crime como autor individualmente.

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